Notícias Técnicas
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Notícias Técnicas
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Reforma tributária: cinco passos para PMEs se prepararem para as mudanças
Mudanças na apuração de impostos, formação de preços e gestão financeira exigem maior preparo estrutural das pequenas e médias empresas
09/03/2026 -
Carf abre possibilidade de crédito de PIS e Cofins sobre despesas de locação
Decisão pode representar oportunidade de recuperação de créditos tributários para empresas que operam em imóveis alugados
09/03/2026 -
STF tem maioria para validar sanções contra devedor contumaz de ICMS
São alvos contribuintes com dívidas superiores a R$ 1,5 milhão, relativas a seis períodos dos últimos 12 meses
09/03/2026 -
STF invalida adicional de ICMS sobre telecom, mas decisão só terá efeito em 2027
Ministros entenderam que os adicionais perderam a eficácia após a publicação da Lei Complementar (LC) 194/2022
09/03/2026 -
TST decide validar escala 2x2x4 e reitera que acordo coletivo prevalece sobre jornada de 6h
Ministros aplicaram tese do STF para garantir que o negociado prevalece sobre o legislado
09/03/2026 -
STJ admite assinaturas digitais fora da ICP-Brasil; entenda o tema
Corte confirmou que assinaturas eletrônicas sem certificação oficial podem ser válidas, conforme critérios legais e tecnológicos
09/03/2026 -
Imposto de Renda 2026 já mobiliza escritórios contábeis
Revisão de processos, segurança no acesso ao Gov.br e uso estratégico da declaração pré-preenchida ganham protagonismo na preparação para a próxima temporada
06/03/2026 -
IR 2026: brasileiros que vivem no exterior precisam declarar saída definitiva à Receita Federal
Documento informa mudança de domicílio fiscal e evita dupla tributação, multas e até irregularidades no CPF
06/03/2026 -
Deixou de pagar o IR sobre renda variável em 2025? Veja como gerar DARF
Investidor que vendeu ações, FIIs e outros ativos de renda variável em 2025 e não recolheu o imposto de renda sobre o lucro está em débito com a Receita
06/03/2026 -
Encat atualiza a Tabela de Meios de Pagamento dos DFe
O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais publicou, nesta 4ª feira (04.mar.2026), o Informe Técnico 2024.002
06/03/2026 -
Receita barra créditos adicionais de nas devoluções da Tese do Século
A Receita Federal barrou o pagamento de créditos adicionais pedidos por empresas na devolução de valores da Tese do Século
06/03/2026 -
STF retira da pauta julgamentos sobre PIS/Cofins com impacto para contribuintes
O STF retirou da pauta da sessão de 25 de fevereiro os Temas 118 e 843, ambos com repercussão geral e impacto direto na apuração do PIS/COFINS
06/03/2026 -
Ativos virtuais terão contabilidade específica a partir de 2027
Medida estabelece critérios claros de reconhecimento e mensuração, amplia controles de governança e traz previsibilidade para investidores e instituições financeiras
06/03/2026 -
Entre o erro técnico e o dolo: os limites da responsabilidade penal do contador
A responsabilidade penal do contador surge quando a técnica é usada para ocultar a verdade econômica, exigindo ética, prudência e autonomia para evitar a criminalização do erro profissional
06/03/2026 -
Simples Nacional: prazos de tributos são prorrogados para contribuintes de municípios mineiros atingidos por fortes chuvas
Medida prorroga prazos do Simples Nacional para empresas com matriz em Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá
06/03/2026 -
Nova norma da Receita sobre multa beneficia empresas
A Receita Federal esclareceu em nova norma as regras para a exclusão de multas sobre imposto devido após derrota do contribuinte no Carf por voto de qualidade
06/03/2026 -
Reforma tributária estimula pejotização no mercado de aluguel de imóveis
Com IBS e CBS, carga sobre aluguel pode chegar a 35,9% para pessoa física, contra 19,28% para pessoa jurídica, estimulando a criação de holdings imobiliárias
06/03/2026 -
Sindicatos, reforma tributária e o momento para novos planejamentos sobre os benefícios corporativos
Após perdas financeiras e freios do STF, entidades laborais retomam protagonismo com a LC 214/25, viabilizando créditos fiscais sobre benefícios
06/03/2026 -
Receita Federal anuncia dia 16/03 as regras do Imposto de Renda 2026
A entrevista coletiva será realizada, às 10h, no auditório do Ministério da Fazenda e transmitida pelo YouTube
05/03/2026 -
SPED - Publicação da Versão 12.0.2 do Programa da ECF
Versão 12.0.2 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores
05/03/2026
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