Microempreendedores individuais (MEI) que foram desenquadrados do Simples Nacional e desejam retornar ao regime em 2026 devem ficar atentos ao prazo para regularização

O Impulsiona MEI está disponível gratuitamente para todos os microempreendedores cadastrados no Portal do Empreendedor

Liberação segue até 12 de fevereiro e alcança trabalhadores demitidos entre 2020 e 2025

Manual da ECF atualizado com o leiaute 12 para o ano-calendário 2025 e situações especiais 2026

A anistia fiscal é uma causa de exclusão do crédito tributário que, por força do artigo 180 do Código Tributário Nacional

O CARF decidiu, por maioria de votos, manter a incidência de IRRF sobre os rendimentos distribuídos por um FII a seus cotistas

A Receita Federal publicou, nesta 3ª feira (27.jan.2026), a Solução de Consulta nº 3.008, que esclarece as regras para a aplicação do percentual reduzido de presunção

O portal da NFe publicou, nesta 4ª feira (28.jan.2026), o Informe Técnico 2025.002 v.1.40

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou, nesta 3ª feira (27.jan.2026), o Despacho Nº 3, que institui os Convênios ICMS nº 4 e nº 5

A lei do devedor contumaz veio com o objetivo de punir o chamado mal contribuinte. Outro dispositivo que promete diminuir irregularidades é o split payment

A partir de 25 de maio de 2026*, entra em vigor uma atualização importante na NR 1 Norma Regulamentadora nº1

Instrução Normativa 2.306/2026 detalha cálculo do adicional de 10% no IRPJ e CSLL para empresas que faturam acima de R$ 5 milhões por ano

Declaração de Não Ocorrência ao Coaf deve ser entregue até 31 de janeiro de 2025 para evitar penalidades administrativas

Entre os pontos que merecem atenção está o início da fiscalização do governo sobre a inclusão da saúde mental nas normas trabalhistas

Publicada orientação de preenchimento da EFD Contribuições para concessionárias de serviços de exploração de rodovia

Originalmente estabelecido nas Cartas‑Convite encaminhadas às pessoas jurídicas habilitadas, fica prorrogado até 15 de fevereiro de 2026

Atualização normativa do CFC deixa explícita, pela primeira vez, a exigência inequívoca de assinatura digital do contador em todos os documentos comprobatórios

Devido aos inúmeros relatos de erros e falhas no Sistema Nacional da NFS-e, a FENACON, encaminhou ofício à Receita Federal, cobrando esclarecimentos e solução técnica

O Carnaval é feriado? Os trabalhadores poderão curtir o Carnaval sem expediente laboral?

Material gratuito visa orientar cidadãos, empresas e órgãos públicos sobre certificação digital